Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), definindo menores taxas de juros para projetos voltados à sustentabilidade na safra 2026/2027. As condições passam a vigorar entre 15 de julho de 2026 e 30 de junho de 2027.

Linhas direcionadas a iniciativas de agricultura de baixo carbono, preservação ambiental, inovação tecnológica, geração de energia renovável para consumo próprio e ampliação da capacidade de armazenagem terão os menores encargos financeiros entre as modalidades financiadas pelos fundos constitucionais, conforme as regras aprovadas.

Taxas e modalidades

Para operações prefixadas com bônus de adimplência, os encargos foram fixados em:

  • 7,52% ao ano no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);
  • 7,64% ao ano no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
  • 8,14% ao ano no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

O CMN informou ainda que, nas modalidades com taxas pós-fixadas, os custos efetivos poderão ser inferiores aos níveis prefixados.

Demais financiamentos e faixas

Para os demais investimentos, os juros variam conforme o fundo, a finalidade do crédito e o porte do produtor. No FNE e no FCO, as taxas efetivas prefixadas com bônus de adimplência ficarão entre 7,65% e 12,45% ao ano. No FNO, os encargos irão de 7,80% a 10,20% ao ano.

O Ministério da Fazenda destacou que as medidas visam adequar as condições de financiamento ao perfil dos produtores e fomentar investimentos nas distintas regiões do país.

Alteração no enquadramento dos produtores

A resolução também modifica a forma de classificação dos beneficiários. Produtores antes agrupados em uma única faixa, com receita bruta anual de até R$ 16 milhões, passam a ser divididos em duas categorias: aqueles com faturamento de até R$ 4,8 milhões e os com receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões. A mudança busca direcionar de forma mais precisa os recursos dos fundos constitucionais conforme o porte econômico.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento foram criados para incentivar o desenvolvimento econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por meio de crédito com condições diferenciadas para investimentos produtivos, incluindo o setor agropecuário. As diretrizes foram aprovadas pelo CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

As novas normas passam a valer a partir de 15 de julho de 2026 e se estendem até 30 de junho de 2027, abrangendo as operações financiadas pelos fundos regionais.

Com informações de Agência Brasil