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Decisão da juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Paraíba.
A medida divulgada nessa quinta-feira (4) atinge os cargos de Perito Oficial Médico-Legal Especialista em Psiquiatria e Patologia.
A ação é do Sindicato dos Médicos da Paraíba, que pediu a adequação das vagas do certame. O edital aponta 50 vagas para o cargo, divididas em área geral, psiquiatria e patologia.
O sindicato apontou que o concurso deve respeitar a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão.
O concurso destinou-se ao preenchimento de 1.400 vagas em 17 cargos do quadro de pessoal das carreiras jurídico-policial e da polícia científica do Estado da Paraíba, entre eles os de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Agente de Investigação, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial Odonto-Legal, Perito Oficial Químico-Legal, Técnico em Perícia, Papiloscopista e Necrotomista.