PL das Fake News: Frente Parlamentar é contra uso de CPF para monitorar usuárioO Antagonista

Em documento que circula entre os deputados federais, a Frente Parlamentar Digital apontou algumas falhas no PL das Fake News, cuja urgência deve ser votada na semana que vem pelo plenário da Câmara.

Apesar de o grupo reconhecer avanços na proposta, alguns pontos preocupam como a falta de parâmetros para controle dos disparos de mensagens em massa, as poucas regras para uso das plataformas digitais como instrumento de campanhas eleitorais e a possibilidade de exigência de CPF para os usuários de redes sociais.

Este último item foi retirado do texto assim que ele foi votado pelo Senado, mas há a possibilidade de ser reincluído no parecer que está em discussão pela Câmara.

Como mostramos, a tendência é que o mérito da proposta seja votado apenas em abril ou maio por falta de consenso entre os líderes.