Entenda o que acontece com candidatos afetados pela suspensão do concurso da Polícia Civil da ParaíbaG1 Paraíba

Três cargos foram suspensos liminarmente após decisão da Justiça favorável ao Sindicato dos Médicos da Paraíba. PGE disse que vai recorrer da decisão. Governo da PB vai entrar com recurso contra suspensão do concurso da Polícia Cívil
Cerca de 2 mil pessoas inscritas nos cargos de perito oficial médico-legal para as áreas geral e especialista em psiquiatria e patologia foram afetadas pela determinação da Justiça que suspendeu o concurso da Polícia Civil da Paraíba para estes três cargos. A decisão é em caráter liminar e o estado já anunciou que vai recorrer. A comissão responsável pelo concurso explicou nesta sexta-feira (4) o que pode acontecer com esses candidatos caso a decisão não seja revertida.
De acordo com Hugo Lucena, que é membro da comissão do concurso, a decisão não afeta o concurso em geral e não está sendo questionada a aplicação das provas ou outros aspectos. “Os candidatos podem ficar tranquilos que o concurso não terá o seu trâmite afetado para esta questão pontual. Esperamos agora a divulgação do resultado das provas objetivas para o próximo dia 23 e depois seguimos para os exames”, diz.
Lucena explica que a comissão trabalha com o cenário em que a liminar vai ser revertida, porém, se o recurso for negado, vai reavaliar e deliberar “no momento certo”. “Caso até a próxima etapa essa decisão ainda não tenha sido revertida, aí sim a comissão vai deliberar”, explicou o delegado.
A decisão, divulgada na quinta-feira (3), acatou ao pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba, que pede a adequação das vagas do certame. Conforme o edital do concurso, há 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. No entanto, em concursos anteriores, não havia subdivisões.
Concurso da Polícia Civil da Paraíba
Divulgação/Polícia Civil da Paraíba
Na ação, de novembro de 2021, o sindicato defende que o concurso respeite a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão entre as funções.
Segundo o entendimento do Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função.
A juíza entendeu, portanto, que a subdivisão das vagas é equivocada, e afirmou que a exigência do sindicato é legítima. A magistrada também pontuou que o edital não pode impor requisitos e condições não previstas em lei.
“Nós iremos cumprir qualquer decisão judicial. Eu posso falar em nome da comissão organizadora que o edital foi elaborado seguindo a legalidade. Ele é pautado em nossa Lei Orgânica, que prevê os cargos e requisitos para eles, e nos dá uma margem de trabalho. Os questionamentos são naturais, mas tranquilizamos os inscritos pois o concurso segue seu fluxo normal, exceto para estes cargos, que estão suspensos momentaneamente”, diz Hugo.
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