Conanda não prevê obrigatoriedade de vacinação infantil de Covid-19Lauro jardim
Pfizer tem vacina conta Covid-19 diferente para crianças de 5 a 11 | YARA NARDI / REUTERS
O Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é o órgão responsável por tornar efetivo os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, emitiu uma nota com as recomendações para a vacinação infantil para Covid-19 para crianças e adolescentes sem prever a sua obrigatoriedade.
A medida segue o posicionamento de Jair Bolsonaro, mas contraria as orientações do artigo 14 do ECA que determina a obrigatoriedade da vacinação infantil a partir do momento em que exista uma recomendação das autoridades sanitárias.
Na nota, o colegiado decide:
“Recomendar a vacinação das crianças e adolescentes para as quais haja imunizante contra a Covid-19 devidamente aprovado pela Anvisa, Ministério da Saúde, reiterando assim a segurança e eficácia dessa medida”.
O conselho recomenda também que o Ministério da Saúde amplie a divulgação de dados para permitir “acesso à vacinação” e que dê publicidade a informações sobre o “planejamento prévio para a aplicação dos imunizantes com a máxima celeridade e eficiência, tão logo sejam aprovadas pela Anvisa vacinas contra a Covid-19 para crianças menores de 5 anos”.
O colegiado mencionou no texto ser “dever da família” garantir o direito à vacinação e considerou:
“A vacinação contra COVID-19 é a ferramenta mais eficaz e importante para rápida redução do número de casos graves e do número de mortes decorrentes da doença, fato comprovado pela rápida redução do número de casos e do número de mortes decorrentes da doença acompanhando o avanço da vacinação no Brasil e no mundo”
O texto também lembra que a “Anvisa autorizou a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, atestando a efetividade e segurança dos imunizantes Cominarty (Pfizer) contra a Covid-19, anteriormente já aplicado em adolescentes e adultos, bem como aprovou o uso pediátrico da CoronaVac (Instituto Butantã) para o público entre 6 e 17 anos.”
E pede que seja “observado e garantido, tão cedo quanto possível, o direito à vacinação das crianças e adolescentes” em “face do retorno às aulas presenciais de crianças e adolescentes, que pode expor esse público a maiores situações de risco de contaminação pela Covid-19”.