STF começa a analisar se mantém decisão que proibiu governo de fazer uso indevido do Disque 100O Antagonista
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (11) se mantém ou não decisão do ministro Ricardo Lewandowski que determinou que o governo federal se abstenha de utilizar o canal de denúncias “Disque 100” fora de suas finalidades institucionais e deixe de estimular, por meio de atos oficiais, o envio de queixas relacionadas à regular exigência de comprovante de vacinas contra a Covid.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que afirma que a pasta da Mulher produziu uma nota técnica em que se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid.
O julgamento está previsto para acontecer entre 11 e 18 de março.
No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o processo é enviado ao plenário físico da Corte. Neste caso, cabe ao presidente da Corte marcar o julgamento.
Como mostramos, segundo o ministro, cabe ao governo, além de disponibilizar os imunizantes e incentivar a vacinação em massa, evitar a adoção de atos, sem embasamento técnico-científico ou destoantes do ordenamento jurídico nacional.
“A obrigatoriedade da vacinação é levada a efeito por meio de sanções indiretas, consubstanciadas, basicamente, em vedações ao exercício de determinadas atividades ou à frequência de certos locais por pessoas que não possam comprovar a sua imunização ou, então, que não são portadoras do vírus”, disse o ministro.
Lewandowski disse ainda que o acesso desigual ou aleatório às vacinas estimula o aparecimento de novas variantes do coronavírus, cada vez mais contagiosas, com ocorre com a Ômicron, atualmente predominante.
“Ademais, é praticamente unânime a opinião dos epidemiologistas e educadores de que a vacinação a população em geral, particularmente das crianças e adolescentes é essencial para a retomada segura das atividades escolares”, afirmou.