Desembargador manda prefeitura de Campina Grande manter obrigatoriedade de máscarasJornal da Paraiba
15 de março de 2022
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu atender ao pedido feito pelo Ministério Público e suspendeu parte do decreto de Campina Grande que havia desobrigado o uso de máscaras em locais abertos.
A decisão foi publicada há pouco e derruba o entendimento do juiz plantonista, no último fim de semana.
O MP havia interposto um agravo de instrumento junto ao TJ.
De acordo com o desembargador, o município deverá adotar providências para seguir o decreto estadual, sob risco de multa diária de R$ 20 mil.