Ministério Público recorre a Justiça em prol de obrigatoriedade do uso de máscaras em Campina GrandePortal T5

Por meio de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu a suspensão do Decreto Municipal 4.663/2022, da prefeitura de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, que tornou facultativo o uso de máscaras de proteção para Covid-19 em espaços abertos ao público.

Vale ressaltar que a decisão vai de encontro a determinação do Decreto Estadual 42.306/2022, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras.

Segundo o MPPB, o decreto local não deve contrariar o estadual – tendo em vista a necessidade de alinhamento estabelecido no plano de contingenciamento da Covid-19 elaborado pelas autoridades de saúde do Estado. 

Prudência

A promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, apesar de o município já ter imunizado 96% de sua população – um dos argumentos usados pelo juízo plantonista para indeferir a tutela de urgência antecipada requerida pelo MPPB para obrigar o município a suspender o decreto municipal que flexibiliza o uso de máscaras em ambiente aberto -, é preciso prudência na adoção de medidas de flexibilização.

“O cenário de vacinação está avançado em vários municípios do Estado, o que não indica que nestes locais o uso das máscaras foi tornado facultativo. Não pode um município, que faz parte de um plano de contingenciamento que é estadual, sendo referência para outros 69 municípios da 2ª macrorregião de Saúde, adotar condutas isoladas”, argumentou.