O ministro Edson Fachin, do STF, determinou o imediato retorno ao cargo do desembargador Siro Darlan (foto), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que permanecia afastado mesmo após oito meses do trancamento de ação penal contra o magistrado fluminense.
Em junho do ano passado, Fachin determinou o encerramento de uma ação penal contra o desembargador.
“Com o trancamento da ação penal, não se justifica, por consequência lógica, a manutenção de qualquer medida cautelar nela tomada, seja pela impossibilidade natural de sua existência, seja ainda por não haver espaço para que decisões fundamentadas em provas reconhecidamente nulas continuem a produzir efeitos”, disse o ministro.
Em setembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformou o desembargador em réu por corrupção passiva e o afastou do cargo. Os ministros receberam a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o desembargador aceitou propina de R$ 50 mil em troca de uma decisão judicial.
A defesa de Darlan recorreu ao Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que a ação é nula porque foi contaminada com provas ilegais.
Em setembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformou o desembargador em réu por corrupção passiva e o afastou do cargo. Os ministros receberam a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o desembargador aceitou propina de R$ 50 mil em troca de uma decisão judicial.
A defesa de Darlan recorreu ao Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que a ação é nula porque foi contaminada com provas ilegais.