STF libera a venda de ativo mais valioso de Eike, mas não decide sobre a destinação do dinheiroLauro jardim

Jorge William | Agência O Globo

Num despacho sigiloso datado de 16 de fevereiro, a ministra Rosa Weber autorizou que o último ativo valioso de Eike Batista seja vendido pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, responsável pelo processo de falência da MMX.

Ou seja, Rosa deu o o.k. para seja concluída a venda das debêntures emitidas pela Anglo American em 2008, quando a mineradora britânica comprou a MMX.

Eike queria que o STF barrasse o processo conduzido pelo administrador judicial Bernardo Bicalho. O ex-bilionário avalia que as debêntures valem pelo menos o dobro do que foi arrecadado com o negócio.

A venda, contudo, ainda não se concretizou. A brasileira Argenta Securities, que venceu o leilão ao prometer pagar R$ 612 milhões pelo ativo, ainda não depositou a quantia no prazo legal de 30 dias. Pediu novos documentos para fechar a operação.

Os documentos já estão em mãos da Argenta, uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e desconhecida do mercado financeiro. Agora, a juíza Claudia Batista deverá dar um novo prazo para que o negócio seja concretizado. Ou seja, para que o dinheiro apareça.

No mesmo despacho, contudo, Rosa Weber trava a destinação do dinheiro arerecadado. A ministra diz que essa decisão será do plenário do STF. Disputam o ativo os credores de Eike e a PGR, que fechou com o empresário uma delação premiada e tem esse ativo como garantia do pagamento da multa de R$ 800 milhões acordada na delação

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