Câmara quer corrigir limite de gasto de campanha pela inflação acumuladaLauro jardim

Plenário da Câmara dos Deputados | Agência O Globo

Em acordo com Arthur Lira, o deputado Hugo Motta apresentou um projeto para que seja corrigido o limite de gastos dos candidatos para a campanha eleitoral deste ano com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, acumulado até o ano anterior ao da eleição.

Assim, o gasto da campanha de um candidato a deputado federal deste ano, por exemplo, será corrigido pelo IPCA de 2019, 2020 e 2021.

Motta apresentou a proposta após se reunir com Edson Fachin, presidente do TSE, e prevê que ela seja aprovada pelo Congresso antes mesmo das convenções partidárias deste ano. Na justificativa, ele diz:

“O valor do teto de gastos é definido por lei e divulgado pelo TSE, todavia, para as eleições gerais de 2022 a referida lei não foi aprovada pelo Congresso, levando a um vazio legislativo em relação aos respectivos valores. Nossa proposta é: não sendo editada a lei para a respectiva eleição, valerá o definido pelo pleito imediatamente anterior, corrigido pela inflação do período”.