O julgamento do processo que trata da organização criminosa apontada pela Operação Calvário não é de competência da Justiça Eleitoral. É o que entende a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB), que atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que deu parecer pela incompetência da Justiça Eleitoral, na ação que envolve ex-secretários e o ex-governador Ricardo Coutinho.
De acordo com o MPF, trata-se da análise de competência do Processo nº 0600021-32.2022.6.15.0000, que havia sido enviado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba à Corte Eleitoral.
“É importante ressaltar que, pelos elementos constantes na denúncia, verifica-se que a atuação do grupo criminoso se estendeu por mais de uma década, não estando vinculado às eleições, mas era voltado ao desvio de recursos públicos, com obtenção de vantagens ilícitas, pela inserção das organizações sociais na área da saúde e fraudes licitatórias na educação”, diz o parecer.