Telegram deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça brasileira, diz MoraesO Antagonista
Em decisão que mandou bloquear o aplicativo de mensagens Telegram em todo o país, o ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, disse que a plataforma deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça brasileira.
“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal. Estão presentes os requisitos necessários para a decretação da suspensão temporária das atividades aplicativo até que haja o efetivo e integral cumprimento das decisões judiciais”, disse Moraes.
Como mostramos, Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, no âmbito da investigação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Segundo a PF, o aplicativo até hoje não cumpriu as determinações judiciais referentes ao caso, o que exige a adoção da medida extrema.
Moraes também disse que as pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100 mil.
O ministro disse ainda que a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriores, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas.
Em outubro passado, Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro Allan dos Santos.
Allan dos Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.
Após ser alvo de operações, o blogueiro deixou o Brasil e teria entrado em julho nos Estados Unidos com visto de turista.
Leia a íntegra da decisão.