Em parecer final, MPE pede reconhecimento de candidaturas ‘laranjas’ e cassação de vereadores em CampinaJornal da Paraiba

O Ministério Público apresentou junto à Justiça Eleitoral o parecer final na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a existência de candidaturas laranjas, em 2020, na disputa proporcional em Campina Grande. No documento, assinado pelo promotor Osvaldo Lopes Barbosa, o MPE aponta ocorrência de fraude na cota de gênero em duas candidaturas do partido Democratas.

O MPE pede a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos e suplentes da legenda, além da inelegibilidade por 8 anos das duas candidatas investigadas.

“Outrossim, no caso sob apuração, há provas robustas e contundentes da fraude à cota de gênero, conforme amplamente analisado e explanado. Diante da tal cenário, a configuração da fraude é medida que se impõe”, afirma o MPE.

Conforme o parecer, as candidaturas ao Legislativo de Marta Ambrósio do Nascimento e Virgínia Soares de Oliveira teriam servido apenas para cumprir a cota de gênero de 30% estabelecida pela legislação eleitoral.

O advogado do Democratas, Marcelo Weick, discorda da tese defendida pelo MPE.

“O conjunto probatório demonstra que foram efetivamente concretizadas as candidaturas femininas do DEM nas eleições de 2020 e que, portanto, não deve prosperar qualquer tentativa de impugnação dos mandatos e da vontade soberana do povo campinense”, argumentou, em contato com o Blog.

Caso a AIJE seja julgada procedente, a decisão pode provocar mudanças no Legislativo municipal. É que a ocorrência de candidaturas ‘laranjas’, via de regra, implica na cassação de todos os candidatos que tenham disputado o pleito nas legendas investigadas.

Foram eleitos pelo Democratas em 2020 os vereadores Waldeny Santana e Cledson Rodrigues.