STF autoriza licença de 180 dias para pais soloO Antagonista
12 de maio de 2022
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (12), por unanimidade, que servidores públicos que são pais solo têm direito a licença-paternidade de 180 dias.
Atualmente, os pais, em qualquer realidade, têm somente 5 dias de licença a partir do nascimento da criança.
O caso analisado foi o de um perito médico do INSS, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização “in vitro” e barriga de aluguel. Mas a decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá para outras situações semelhantes.
O relator do processo no STF foi Alexandre de Moraes, que entendeu que a licença é um direito da criança. Ele foi acompanhado de todos os demais ministros.