TCE rejeita contas e ex-prefeita de São Vicente do Seridó, Maria Dantas, terá que devolver R$ 221 mil e pagar multa de R$ 12 milClickPB
13 de julho de 2022
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (13), reprovou as contas de 2019 do município de São Vicente do Seridó, com imputação de débito à ex-prefeita Maria Graciete do Nascimento Dantas.
A ex-gestora terá de repor aos cofres do município, no prazo de 60 dias, o montante de R$ 221.525 mil, referente à ausência de comprovação de despesas e pagamentos em duplicidade, mais multa no valor de R$ 12 mil.
Na decisão consta ainda representação à Receita Federal devido à falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, bem como ao Ministério Público estadual para análise de atos de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.