A nova pedalada regimental de Arthur LiraO Antagonista

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar hoje pela manhã uma proposta de mudança no regimento interno da Casa para acabar com o arquivamento automático de projetos de leis pendentes de apreciação em comissões ou que tenham tido pareceres contrários ao longo de sua tramitação.

Esse sugestão de mudança – um projeto de resolução, impetrado em 2001 pela ex-deputada Nair Xavier Lobo – suprime do regimento interno da Câmara o artigo 105, segundo o qual, ao final de cada legislatura, são arquivadas “todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar”.

Pela regra atual, apenas os deputados que foram reeleitos podem pedir o desarquivamento dos seus projetos de lei. Com essa alteração, Lira quer ter maior poder de barganha para tirar do arquivo propostas que ele considera importantes e que tenham ficado pelo meio do caminho em legislações anteriores.

Para que a proposta pudesse voltar à tona, ela foi apensada em outras 25 propostas legislativas. A autoria da mudança morreu em 2020.