Congresso derruba veto e retoma compensação aos estados por perdas com o ICMSO Antagonista
O Congresso Nacional encerrou há pouco a sessão de apreciação dos vetos presidenciais. Foram derrubados os vetos referentes ao ICMS referentes à destinação para o Fundeb.
No caso do ICMS (veto 65/2021), a oposição conseguiu manter a destinação do mínimo constitucional aos estados. O acordo era negociado pelo bloco desde cedo com o governo e é referente às perdas referentes ao teto de 17% do ICMS. A derrubada é uma derrota ao governo federal.
A parte do veto da reciclagem que foi derrubado pelo Congresso é referente às doações de incentivo à reciclagem por meio do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e a contribuição social para pessoas não jurídicas.
O veto do setor de energia foi totalmente derrubado. O dispositivo classifica como micro ou minigeradoras as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d’água.Notícias relacionadas:Congresso deve derrubar vetos e setor cultural pode ter incremento de R$ 7 biCongresso tem Ferrovias, Lei Aldir Blanc e Eletrobras em lista de vetosCongresso adia pela 3ª vez em um mês sessão para votar vetos de BolsonaroEm destaque: vetosCongresso
Já os vetos da Lei de Segurança Nacional (LSN), Ferrovias e trechos do 36, referente ao ICMS foram retirados de pauta.
No caso do ICMS (veto 65/2021), a oposição conseguiu manter a destinação do mínimo constitucional aos estados. O acordo era negociado pelo bloco desde cedo com o governo e é referente às perdas referentes ao teto de 17% do ICMS. A derrubada é uma derrota ao governo federal.
A parte do veto da reciclagem que foi derrubado pelo Congresso é referente às doações de incentivo à reciclagem por meio do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e a contribuição social para pessoas não jurídicas.
O veto do setor de energia foi totalmente derrubado. O dispositivo classifica como micro ou minigeradoras as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d’água.
Já os vetos da Lei de Segurança Nacional (LSN), Ferrovias e trechos do 36, referente ao ICMS foram retirados de pauta.