O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que deve propor que a Câmara analise em agosto uma série de propostas que pretendem derrubar o chamado “rol taxativo da ANS”. Após um julgamento do STJ ser concluído em junho, a Justiça brasileira passou a permitir que planos de saúde deixem de cobrir tratamentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A medida foi bastante criticada à época por clientes de planos de saúde privados, que viram uma imediata dificuldade em acesso a procedimentos médicos.
Desde então, o Congresso começou a se mobilizar para reverter a decisão do STJ por meio de uma lei: em dois dias, 17 projetos haviam sido apresentados para tornar o rol da ANS meramente exemplificativo, obrigando os planos de saúde a atenderem todos os procedimentos com ordem médica.
Lira disse que a Casa só deve prosseguir para a votação se ela também ocorrer no Senado no mesmo dia. Ao tratar do assunto, Lira disse que buscará o equilíbrio no texto final.
“Que resolva toda a situação olhando de fora. Que atenda as famílias, que não quebre os pequenos. Tenha o cuidado como a gente teve nos quimioterápicos orais”, disse o alagoano.