Fiscais do Ibama agora precisarão comprovar dolo para multar crimes ambientaisO Antagonista

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para o Ibama, publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União, pode enfraquecer ainda mais a fiscalização sobre crimes ambientais. A análise da equipe jurídica do governo federal diz que fiscais a serviço do órgão só poderão emitir multas por crimes ambientais quando comprovado o efetivo dolo da ação.

A análise feita pela AGU tem 18 páginas e analisa uma série de julgamentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do crime de responsabilidade objetiva. O documento traz maiores detalhes de um julgamento concluído pela corte superior em 2019.

O texto foi assinado pelo procurador Thiago Zucchetti Carrion em junho de 2020, mas apenas foi aprovado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, apenas nesta semana.

Agora, com essa assinatura, a interpretação de que a multa só pode ocorrer mediante a comprovação do dolo passa a valer para todas as ações do Ibama.