TCE-PB rejeita recurso e ex-presidente da Câmara de Santa Rita terá que devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicosClickPB

Nesta 5ª feira (14), o Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou o recurso do vereador e ex-presidente da Câmara de Santa Rita, Saulo Gustavo Sousa Santos, a respeito de gastos irregulares com diárias em 2018 na Câmara Municipal de Santa Rita. A Corte entendeu que as justificativas apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Rita não foram suficientes para sanar as irregularidades.

Conforme a decisão emitida pela Corte de Contas no julgamento do processo, o valor a ser devolvido aos cofres públicos, pelo presidente da Câmara, é a soma dos pagamentos de R$ 397,3 mil em diárias não justificadas com o exercício da atividade parlamentar e de mais outros R$ 200 mil em gratificações para servidores sem comprovação de exercício de atividades especiais.

No recurso, a Câmara Municipal de Santa Rita alegou que os fatos apontadas pelo TCE não seriam suficientes para macular as contas de 2018, no que diz respeito à concessão de gratificações especiais a servidores efetivos, ausência de licitação e pagamentos excessivos de diárias em viagens, entre as quais à cidade de Gramado (RS), não caracterizada como institucional e denunciada como de turismo. 

Quando foi analisada a prestação de contas, em dezembro de 2019, o conselheiro Renato Sérgio explicou em seu voto que de um total de R$ 425,7 mil pagos em diárias em todo o exercício analisado, apenas R$ 28,4 mil demonstraram uso em finalidade institucional da casa legislativa, de acordo com uma auditoria feita pelo TCE. A maior parte dos recursos, de acordo com o levantamento dos técnicos do TCE, foi utilizada para outras viagens feitas às cidades de Maceio (AL) e Natal (RN).