Na CBN: com déficit de 140 membros, defensora pública-geral denuncia pagamentos a advogadosJornal da Paraiba
As deficiências orçamentárias da Defensoria Pública da Paraíba são antigas. O órgão tem um cofre oito vezes menor que o Tribunal de Justiça da Paraíba e três vezes mais pequeno que o Ministério Público. No Estado a instituição possui apenas 10 sedes (alugadas) e a estimativa é de que seriam necessários 328 membros, mas atualmente são somente 188 defensores públicos em atividade.
O resultado disso é que pelo menos 77 Varas no Judiciário estão descobertas pela Defensoria e faltam defensores para atender a população hipossuficiente em dezenas de municípios do interior paraibano.
Em entrevista hoje à Rádio CBN, a defensora pública-geral, Madalena Abrantes, demonstrou preocupação com uma outra situação.
De acordo com ela, a deficiência numérica de defensores tem provocado uma elevação excessiva de nomeações de advogados dativos para atuação em audiências.
Com isso, conforme Madalena, o Estado tem desembolsado altas quantias por esse serviço; o que, na avaliação dela, tem sido prejudicial para as pessoas assistidas. Somente em novembro do ano passado foram pagos mais de R$ 270 mil com as nomeações de advogados dativos.
Madalena criticou os juízes pelas nomeações.
“Está havendo uma coisa erradíssima. É uma falta de respeito dos juízes, do Tribunal, com nossos assistidos, nomear advogados dativos. Nomeia e manda pagar os honorários. Faz a festa e manda o Estado pagar”, afirmou Madalena.
“Muito dinheiro sai pelo ralo e chega a sentença já cobrando do Executivo. Eu digo às pessoas para não aceitarem aquelas audiências”, complementou, defendendo que os magistrados precisam intimar a Defensoria Pública nesses casos.
O advogado dativo é nomeado pelo Poder Judiciário para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes quando não há um membro da Defensoria Pública atuando na comarca e essa pessoa não pode pagar pelos serviços de um advogado.
Até hoje apenas dois concursos públicos foram realizados na Defensoria paraibana. Um deles em 2014, quando foram nomeados 23 membros; e outro recentemente, aprovando 94 defensores. Dez estão sendo incorporados à instituição.
O Blog procurou a Associação dos Magistrados da Paraíba, para falar sobre o assunto. O presidente da entidade, juiz Alexandre Trineto, ficou de enviar uma posição sobre o tema. O espaço, claro, está aberto.