O programa Novo Desenrola Brasil permite que trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas atrasadas junto a bancos e instituições financeiras. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Fazenda, tem como objetivo reduzir a inadimplência e, segundo números do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pode movimentar até R$ 8,2 bilhões dos saldos do FGTS.

Quem pode participar

O programa é voltado a trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Também podem aderir clientes com dívidas em atraso, desde que o prazo de inadimplência esteja entre 91 e 720 dias. Estão incluídos débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Ao aderir, o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso. Os saldos destinados à renegociação podem ser consultados por meio do aplicativo do FGTS no ambiente do Novo Desenrola Brasil. Podem ser usados valores de contas ativas e inativas, com prioridade para as inativas.

Condições oferecidas

O Novo Desenrola Brasil propõe condições diferenciadas para facilitar o pagamento das dívidas:

  • Descontos de até 90% sobre o valor original da dívida;
  • Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
  • Parcelamento entre 12 e 48 vezes;
  • Consolidação das dívidas em uma única operação.

Como aderir

Para participar, o trabalhador precisa autorizar, pelo aplicativo do FGTS disponível para Android e iOS, o acesso das instituições financeiras ao saldo do FGTS para pagamento de dívidas. A autorização exige login com CPF e senha da plataforma Gov.br. Após autorizar no aplicativo, o trabalhador deve procurar os bancos e demais instituições onde possui débitos para formalizar a adesão ao programa.

As instituições financeiras terão até 90 dias para consultar o saldo disponível do FGTS.

Formalização e pagamento

Não será necessário ir às agências da Caixa para concluir a operação. A formalização estimada de todo o processo de forma online é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. Após a renegociação, as informações serão registradas na Caixa Econômica Federal, que administra os recursos do fundo, e a transferência dos valores será realizada pela Caixa diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

O uso dos recursos do FGTS no programa implicará na suspensão temporária de novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição dos saldos utilizados.

Com informações de Agência Brasil