A Justiça do Rio de Janeiro ordenou o cumprimento de sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos, decisão que coloca em risco sua pretensa candidatura ao governo estadual pelo Republicanos em 2026.
O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública determinou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre o trânsito em julgado da condenação.
Na ação que levou à condenação, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acusa Garotinho de participação em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ele exercia o cargo de secretário de Estado de Governo na gestão de Rosinha Garotinho. O processo seguirá análise também pela Justiça Eleitoral.
O MPRJ informou aos autos que os recursos interpostos pelo réu foram esgotados nas instâncias superiores e que não há decisão que suspenda os efeitos da condenação. O juízo recebeu os cálculos atualizados relativos aos valores devidos em decorrência da sentença.
O ressarcimento ao erário, fixado originalmente em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A multa civil passou a cerca de R$ 778 mil e a indenização por danos morais coletivos foi atualizada para aproximadamente R$ 11,9 milhões. Esses montantes podem sofrer novas correções até a data do efetivo pagamento.
O magistrado também determinou que o Estado do Rio seja intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a liquidação e o cumprimento da sentença relativos ao ressarcimento ao erário e à multa civil. Após essa manifestação, Garotinho deverá ser intimado para efetuar o pagamento desses valores.
Além disso, o ex-governador terá de pagar, no prazo de 15 dias, a indenização por danos morais coletivos. A decisão prevê, ainda, ofícios às secretarias estaduais responsáveis para comunicar a proibição de o executado contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.
Defesa
A defesa de Anthony Garotinho, por meio do advogado Admar Gonzaga, contestou a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que determinou a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Em nota, a defesa afirma que o período de inelegibilidade relacionado ao processo já teria expirado e que o ex-governador está em pleno gozo dos direitos políticos.
No comunicado, a defesa afirmou que recebeu a decisão “com veemência” e questionou o momento em que foi determinada a suspensão. Segundo o advogado, o título condenatório teria transitado em julgado juridicamente em 1º de agosto de 2018, de onde deveria ser contado o prazo de oito anos, o que, conforme o entendimento da defesa, faria o período de inelegibilidade se encerrar em 31 de julho de 2026.
A ação permanece sujeita às medidas de execução previstas na sentença e à análise da Justiça Eleitoral sobre os efeitos da condenação no campo eleitoral.
Com informações de Polemicaparaiba
