A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quinta-feira (2) um projeto de lei que enquadra a falsificação ou adulteração de alimentos e bebidas como crime hediondo. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende colocar em votação o requerimento de urgência da proposta.
O tema ganhou destaque depois de uma série de intoxicações atribuídas a bebidas misturadas com metanol. Até o momento, autoridades sanitárias registraram 26 casos suspeitos em estados como São Paulo e Pernambuco, alguns deles fatais. O governo federal admite que o número pode crescer com o reforço das inspeções.
Projetos em regime de urgência
Motta informou que dois pedidos de urgência estão na pauta:
- PL 2307/2007 – torna crime hediondo a adulteração de bebidas;
- PL 2810/2025 – amplia penas para crimes de pedofilia e prevê monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais.
O projeto que trata da adulteração de alimentos ainda não tem relator designado. O texto considera hedionda a inclusão de substâncias capazes de colocar em risco a vida ou causar danos graves à saúde do consumidor.
Consequências de um crime hediondo
Pela legislação brasileira, crimes hediondos são inafiançáveis e não admitem graça, anistia ou indulto. Embora o projeto não altere o tempo máximo de prisão, a lei prevê pena de até 30 anos de reclusão, com regras mais rígidas para progressão de regime.
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Atualmente, integram a lista de crimes hediondos infrações como homicídio qualificado, estupro, tortura, terrorismo, latrocínio, tráfico de drogas, genocídio e falsificação de medicamentos.
Com informações de Polêmica Paraíba
