O Tribunal Federal Criminal nº 3 da Argentina determinou, nesta quarta-feira (3), a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Rafecas, responsável pelo processo em primeira instância.
Serão remetidos ao Brasil Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. Os cinco foram presos em território argentino no fim de 2023, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente a extradição.
No Brasil, os réus receberam sentenças que variam de 13 a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos que depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Após fugirem para a Argentina, eles ingressaram com pedido de refúgio junto à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), ligada ao governo argentino, mas não obtiveram resposta antes da detenção.
Durante a audiência em Buenos Aires, os advogados informaram que recorrerão à Suprema Corte argentina, a última instância possível no país. Até que o processo seja concluído, o grupo permanecerá sob custódia em presídio federal argentino.
A decisão de Rafecas ressalta que o processo de extradição depende, também, de manifestação da Conare, órgão composto por representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores. Mesmo com a ordem judicial, caberá ao presidente Javier Milei dar a palavra final, caso o pedido de refúgio seja avaliado antes da efetivação da entrega às autoridades brasileiras.
Conforme consta nos autos, a Justiça argentina considerou válidos os argumentos apresentados pelo governo brasileiro e reconheceu a regularidade do procedimento encaminhado pelo STF. A defesa, por sua vez, sustenta que os condenados não teriam garantias de julgamento justo no Brasil, tese rejeitada pelo magistrado.
Sem prazo definido para o desfecho, o caso agora se desloca para a Suprema Corte da Argentina, que deverá analisar o recurso dos advogados e avaliar se mantém ou revoga a autorização de extradição emitida na primeira instância.
Caso os cinco brasileiros sejam efetivamente extraditados, eles retornarão ao sistema prisional brasileiro para cumprir o restante das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Polemicaparaiba
