Microempreendedores Individuais (MEI) que atuam na Paraíba passaram a contar, a partir desta quarta-feira (1º), com o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir documentos fiscais diretamente no celular. Desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), a ferramenta está disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS.

O NFF possibilita a geração de dois tipos de documento: a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Dessa forma, dispensa o uso de softwares específicos ou certificados digitais, tornando o processo mais simples e ágil.

Objetivo é simplificar a rotina dos pequenos negócios

De acordo com a Sefaz-PB, o aplicativo busca facilitar o dia a dia dos empreendedores e incentivar a regularização fiscal no estado. A emissão de notas fiscais continua disponível pelo portal Sefaz Virtual ou presencialmente nas repartições fiscais, mas agora o contribuinte também pode realizar o procedimento de forma totalmente móvel.

O secretário executivo da Receita estadual, Bruno Frade, destacou que a novidade é destinada a MEIs com faturamento anual de até R$ 81 mil. “O contribuinte passa a emitir suas notas de forma fácil, prática e sem custos, ganhando agilidade nas operações comerciais”, afirmou.

Requisitos para utilizar o App NFF

Para acessar o serviço, o MEI precisa possuir conta no portal Gov.br com nível prata ou ouro. Após o login, o usuário configura o perfil como MEI e segue as etapas indicadas no próprio aplicativo.

Aplicativo Nota Fiscal Fácil permite emissão de notas pelo celular para MEIs da Paraíba - Imagem do artigo original

Imagem: Marcello Casal Jr

Passo a passo resumido

  • Estar enquadrado como MEI;
  • Ter conta Gov.br nível prata ou ouro;
  • Baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil na loja do celular;
  • Fazer login com a conta Gov.br;
  • Selecionar o perfil MEI e confirmar a Unidade da Federação (Paraíba);
  • Informar DDD e número de telefone, validar código de SMS e criar PIN de 4 dígitos;
  • Preencher os dados da operação e concluir a emissão da nota.

Canais para tirar dúvidas

Perguntas sobre o funcionamento do NFF podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected] ou ao telefone (83) 3612-5903, segundo a Sefaz-PB.

Com informações de paraiba.com.br