O governo federal instituiu nesta quinta-feira (4) um grupo de trabalho destinado a elaborar propostas de regulamentação trabalhista para entregadores de plataformas digitais em todo o país. O colegiado ficará sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República e contará com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de entidades de entregadores das cinco regiões brasileiras e de centrais sindicais.
Durante o anúncio, o ministro Guilherme Boulos afirmou que a iniciativa busca, sobretudo, elevar a remuneração desses profissionais. “Hoje trabalham demais e ganham pouco”, declarou. Além da renda mínima, o grupo deverá discutir a criação de alguma forma de cobertura previdenciária para a categoria, garantindo proteção em casos de acidentes.
Outro tema na pauta é a transparência nos algoritmos utilizados por empresas como iFood e Uber. Segundo Boulos, os trabalhadores reivindicam acesso a informações sobre critérios que determinam valores e distribuição das entregas. “Eles são comandados pelo algoritmo, mas não sabem como ele funciona”, destacou o ministro.
O grupo de trabalho terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação. Serão convidados a participar das reuniões representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério da Saúde e da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo.
Separação de pautas
Nesta etapa, o debate será restrito aos entregadores, ficando os motoristas de transporte individual para um momento posterior. Boulos explicou que, embora o Projeto de Lei Complementar 152/25 trate das duas categorias de forma conjunta, o governo decidiu separar as discussões porque “existem demandas específicas de cada segmento”.
Expectativa dos trabalhadores
Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, avaliou que a criação do grupo pode destravar um debate que, segundo ele, se arrasta há aproximadamente quatro anos. “Foi promessa de campanha do presidente Lula e esperamos que se concretize”, afirmou.
Resistência das plataformas
De acordo com o ministro, as empresas demonstram disposição para dialogar sobre transparência algorítmica e sobre algum modelo de contribuição previdenciária, mas resistem a discutir a fixação de um piso remuneratório. Ele acrescentou que as companhias serão chamadas para reuniões formais, mas não participarão do grupo, a fim de evitar atrasos nas deliberações.
Mobilizações recentes
Entregadores têm realizado manifestações frequentes. Na semana passada, profissionais protestaram contra uma nova modalidade de trabalho do iFood. Em março, ocorreu mobilização nacional por uma taxa mínima de R$ 10 por entrega. Tentativas anteriores de acordo, como o grupo de trabalho coordenado pelo MTE em 2023, não avançaram.
No âmbito legislativo, a comissão especial da Câmara segue analisando o PLC 152/25, que estabelece normas para serviços de transporte individual de passageiros e de entrega via plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.
Com informações de Agência Brasil
