O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei 1.727/2023, que redireciona a renda bruta de nove concursos da Loteca, administrada pela Caixa Econômica Federal, para instituições que prestam serviços gratuitos de saúde na Paraíba e para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). A proposta foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e seguirá para análise em outros colegiados da Casa.

De acordo com o parecer do parlamentar, os recursos dos sorteios serão divididos entre cinco entidades filantrópicas do estado: a Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano), referência no tratamento oncológico; a Fundação Pedro Américo (Hospital HELP); a Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho); a Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP), em Campina Grande; e o Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo), reconhecido pelo atendimento social.

Carneiro justificou a medida como forma de ampliar serviços e melhorar o atendimento à população. “Direcionar parte da arrecadação das loterias para essas instituições é uma medida justa, necessária e completamente alinhada com o interesse público”, afirmou durante a apresentação do relatório.

Repasse também contempla ações voltadas à infância

Além dos hospitais, o texto destina parcela do montante ao FNCA, mecanismo que capta e aplica verbas em projetos de proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes em todo o país. O fundo é gerido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Critérios para qualificação profissional

Na mesma reunião da comissão, realizada na quarta-feira (3), o deputado relatou outra proposta que define nova metodologia de distribuição de vagas de qualificação financiadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O objetivo é privilegiar unidades da federação com altos índices de subutilização da força de trabalho, permitindo que regiões Norte e Nordeste recebam mais oportunidades de capacitação.

Segundo o parecer, a iniciativa busca atualizar parâmetros de alocação dos recursos do FAT, garantindo maior efetividade das políticas públicas de combate ao desemprego e de inserção profissional. “Precisamos priorizar quem mais precisa de formação para voltar ou ingressar no mercado de trabalho”, justificou Ruy Carneiro aos colegas da comissão temática.

Os dois relatórios aprovados ainda precisam ser avaliados por outras comissões permanentes antes de seguirem ao plenário da Câmara. Caso não recebam recursos, serão encaminhados diretamente ao Senado.

Com informações de Polemicaparaiba