O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou na manhã desta quinta-feira (2) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta obteve 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
“Foi um golaço”, afirmou o ministro ao chegar ao Ministério da Fazenda, classificando o resultado como “votação histórica”. Ele disse estar confiante em construir outras legislações em parceria com o Congresso Nacional.
Faixas e compensações
O texto, aprovado na noite de quarta-feira (1), estabelece ainda desconto no imposto para rendas mensais de até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, será aplicada alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A matéria segue agora para análise do Senado.
Segundo Haddad, a medida combina “justiça tributária com neutralidade fiscal” e terá impacto direto em 15 milhões de contribuintes: 10 milhões deixarão de pagar Imposto de Renda e outros 5 milhões passarão a recolher menos.
A nova tributação atingirá 141 mil pessoas — cerca de 0,13% dos contribuintes — que atualmente pagam alíquota média de 2,5%. Esses declarantes passarão a recolher o chamado “Imposto de Renda mínimo”, com percentual que pode chegar a 10% conforme a faixa de renda.
Alterações no relatório
O parecer final do deputado Arthur Lira incorporou sugestões de parlamentares. Entre elas, a possibilidade de deduzir rendas provenientes de títulos do agronegócio e do setor imobiliário, além de lucros e dividendos cuja distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025.
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O relator também incluiu dispositivo que determina ao Poder Executivo encaminhar ao Congresso, no prazo de um ano, proposta de atualização da política de revisão anual dos valores de isenção. Outra mudança retira da base de cálculo de lucros e dividendos pagos por cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário.
Questionado sobre ajustes futuros, Haddad disse que qualquer política pública requer acompanhamento contínuo e que o mesmo ocorrerá com a nova legislação tributária.
Com informações de Agência Brasil
