O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação às polícias Civil e Militar e à 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para combater poluição sonora, rachas e outras infrações de trânsito em Serra Branca, município do Cariri paraibano. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho após denúncias de moradores sobre motocicletas com escapamentos adulterados que, segundo relatos, tiram o sossego da população.
Durante a apuração, o MPPB constatou também a circulação de adolescentes e pessoas não habilitadas pilotando veículos tanto na zona urbana quanto na rural. De acordo com o promotor, essas condutas violam a legislação de trânsito e colocam em risco a segurança pública, especialmente pelo hábito de “empinar” motos em vias movimentadas.
Prazo e possíveis sanções
Polícias e Ciretran têm 30 dias para informar que providências serão adotadas. O descumprimento pode resultar em responsabilização civil, administrativa e criminal. A recomendação foi enviada ainda ao Conselho Tutelar e ao juiz da Comarca para ciência.
Crimes apontados
O MPPB lembra que causar poluição sonora configura crime previsto no artigo 54 da Lei 9.605/98, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. A participação em rachas, tipificada no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode levar a detenção de seis meses a um ano, além de multa e suspensão da habilitação. Conduzir veículo sem carteira válida, ou permitir que terceiros o façam, é crime descrito nos artigos 309 e 310 do CTB, sujeito a detenção de seis meses a um ano ou multa.
Se o infrator for adolescente, o ato passa a ser enquadrado como ato infracional conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com possibilidade de medidas socioeducativas que variam de advertência a internação por até três anos.
Medidas para os órgãos locais
Polícia Militar: deve autuar penalmente infratores maiores de 18 anos e apresentá-los à delegacia. Quando se tratar de adolescente, o encaminhamento deverá ser imediato à Polícia Civil.
Polícia Civil: deverá investigar os crimes e atos infracionais, realizar flagrantes quando cabível e apreender veículos utilizados nas infrações, conforme artigos 11 e 118 do Código de Processo Penal.
7ª Ciretran (Monteiro): deve assegurar o cumprimento do CTB, elaborar em até 60 dias um plano para organizar o trânsito local, retirar obstáculos das vias, criar áreas de estacionamento rotativo (incluindo possível implantação de “Zona Azul”), regularizar pontos de mototáxi, definir áreas exclusivas para motocicletas e intensificar a fiscalização, principalmente nos bairros Pilão, Pereiros, Odonzão e no centro. Também terá de implementar sinalização vertical e horizontal completa, indicando vias preferenciais, secundárias e faixas de pedestres.
Segundo o promotor Ailton Nunes Melo Filho, o objetivo é restaurar a tranquilidade dos moradores, resguardar a segurança viária e garantir o cumprimento da legislação brasileira.
Com informações de Clickpb
