Contribuintes de João Pessoa têm até esta quarta-feira, 10 de janeiro, para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) da Prefeitura Municipal e liquidar débitos municipais com abatimentos expressivos. O período de renegociação, que havia sido prorrogado em 14 de novembro, encerra-se tanto para o atendimento presencial quanto para o serviço disponibilizado de forma on-line.

Atendimento presencial e virtual

O público que optar pelo atendimento presencial deve se dirigir ao auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado em Água Fria. Já quem preferir realizar todo o processo sem sair de casa pode acessar o Portal do Contribuinte, disponível 24 horas por dia, por meio do endereço eletrônico https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-web/paginas/inicial/. Pelo site, o usuário consulta pendências, simula formas de pagamento — à vista ou parcelado — e emite as guias.

Para iniciar a negociação virtual, basta informar CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) ou número de inscrição do imóvel. Além da comodidade, a plataforma concede um desconto extra de 5% sobre as multas, totalizando redução de 85% quando a quitação é realizada on-line.

Tributos contemplados

Estão incluídas no Refis dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços (ISS) de exercícios anteriores e multas aplicadas pelo Procon-JP, pela fiscalização de obras e pelo meio ambiente. Guias vencidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também podem ser negociadas, com descontos sobre juros e multas.

Descontos e condições de pagamento

Quem quita à vista obtém redução de 100% nos juros e de 80% nas multas. No ambiente on-line, esse abatimento nas multas sobe para 85%. Caso o contribuinte escolha o parcelamento, os percentuais de desconto variam de acordo com o número de parcelas:

  • até 6 vezes: redução de 50% em juros e multas;
  • de 7 a 10 vezes: abatimento de 40%;
  • de 11 a 15 vezes: desconto de 30%.

Os pagamentos podem ser efetuados via Pix, e quem optar por dinheiro em espécie deve se dirigir às agências do Banco do Brasil.

Com a proximidade do prazo final, a Secretaria da Receita Municipal orienta que contribuintes regularizem a situação fiscal para evitar cobranças judiciais e restrições a serviços públicos.

Com informações de Paraiba