A juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape, determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mataraca, no Litoral Norte da Paraíba, que oferece 89 vagas para a administração municipal.
A decisão, emitida na quinta-feira (2), atende a uma ação popular protocolada por Alexandre Bessa Ramos. O autor sustenta que o município não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 7 de julho, que previa a redução de contratos temporários considerados excessivos.
No processo, Ramos também questiona a Comissão Permanente de Concursos (CPCon), ligada à Universidade Estadual da Paraíba, responsável pela organização do certame, apontando supostas irregularidades em concursos anteriores.
Com a medida judicial, ficam suspensas as provas objetivas, marcadas para o próximo domingo (5). A magistrada destacou que a decisão é provisória e pode ser revertida caso, durante a fase de instrução, seja comprovada a legalidade do processo seletivo.
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No despacho, a juíza ordena que o Município de Mataraca dê ampla publicidade à suspensão do Edital 001/2025, organizado pela CPCon, até nova deliberação judicial.
Com informações de ClickPB
