O Ministério da Fazenda disponibilizou, nesta quarta-feira (10), um serviço que possibilita ao usuário impedir seu próprio acesso a plataformas de apostas pela internet. A funcionalidade de “autoexclusão” pode ser encontrada no endereço gov.br/autoexclusaoapostas e foi criada para quem deseja cortar o contato com sites de apostas e deixar de receber material publicitário do setor.

Como funciona o bloqueio

Para acionar o recurso, é preciso ter cadastro no portal gov.br. Após entrar com CPF e senha, o cidadão escolhe o período de afastamento: um, três, seis ou doze meses, além da opção por tempo indeterminado. Concluída a solicitação, o sistema emite um comprovante confirmando que, durante o intervalo selecionado, o CPF informado ficará indisponível para novos cadastros em casas de apostas autorizadas e não será incluído em listas de divulgação de produtos ou promoções do setor.

O pedido não pode ser revertido antes do término do prazo estipulado. A única exceção vale para quem optar pela autoexclusão por tempo indeterminado; nesse caso, o usuário dispõe de até 30 dias para cancelar a decisão.

Motivos e formalização

No momento do requerimento, o interessado é convidado a indicar a razão da autoexclusão. As opções são: decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo (saúde mental) ou prevenção do uso indevido de dados. Há ainda a alternativa de não informar o motivo. Independentemente da escolha, é obrigatório aceitar os termos de uso e conferir se os dados pessoais exibidos estão corretos.

Acesso a ajuda e orientação

A plataforma reúne informações sobre locais de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para quem busca tratamento relacionado a transtornos ligados a jogos de azar. Por meio de links para o Meu SUS Digital e para a Ouvidoria do SUS, o usuário pode avaliar sinais de vício em apostas online e encontrar serviços de assistência.

O Governo Federal destaca que a iniciativa atende a uma demanda de proteção ao consumidor e de prevenção a problemas financeiros e de saúde decorrentes do jogo compulsivo. A medida integra o conjunto de ações voltadas à regulamentação e ao acompanhamento do mercado de apostas esportivas e jogos virtuais no país.

Com informações de Jornaldaparaiba