O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) uma notificação formal que abre processo administrativo capaz de resultar na cassação do mandato por excesso de faltas nas sessões deliberativas.

O documento, expedido na terça-feira (9), sustenta que o parlamentar “deixou de comparecer, na presente sessão legislativa, a um terço das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, conduta prevista no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição Federal como causa de perda de mandato. A partir do recebimento da notificação, o deputado tem cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito.

Licença de 120 dias e ausências

Em março, Eduardo Bolsonaro protocolou pedido de licença não remunerada de 120 dias alegando perseguição política e se mudou com a família para os Estados Unidos. O afastamento terminou em 20 de julho, mas, desde então, o congressista não retornou ao plenário nem registrou presença em sessões.

O levantamento de ausências serviu de base para a abertura do processo administrativo que, caso conclua pela quebra de decoro, poderá levar à declaração de vacância do cargo pelo presidente da Casa.

Manifestação do parlamentar

Em publicação no Instagram, Eduardo Bolsonaro criticou a iniciativa da Câmara. Para ele, a eventual cassação “desrespeitaria os mais de 700 mil votos” que recebeu na eleição. O deputado afirmou que não regressa ao país porque estaria impossibilitado, sem detalhar os motivos.

Em vídeo, também afirmou que o processo representaria “o bloqueio total” de suas atividades de diplomacia parlamentar e acusou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de travar emendas de sua autoria, apesar de ainda exercer o mandato.

Réu no Supremo

Além do procedimento interno na Câmara, Eduardo Bolsonaro responde no STF por crime de coação. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia no inquérito que investigou ações do deputado junto a autoridades norte-americanas para pressionar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

O processo administrativo sobre as faltas seguirá os trâmites regimentais após o prazo de defesa. A decisão final caberá à Mesa Diretora da Câmara, que poderá ou não declarar a perda do mandato.

Com informações de Polemicaparaiba