O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou, na quarta-feira (11), a sentença que condena o deputado federal Ruy Carneiro no processo conhecido como “Caso Desk”. Ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa, o desembargador Joás de Brito manteve intactas as penas impostas ao parlamentar e aos demais réus.

Com a decisão, permanece vigente a condenação de 12 anos e 7 meses de reclusão aplicada a Ruy Carneiro, que responde pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. O deputado também continua obrigado a ressarcir R$ 300 mil aos cofres públicos, além de seguir inelegível.

Motivação da ação

O processo teve origem em denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. De acordo com o órgão, houve irregularidades na contratação da empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda. pela então Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL), resultando em prejuízos ao erário.

Penas dos demais envolvidos

A sentença também alcançou outros integrantes do esquema apontado pelo Gaeco. Luiz Carlos Chaves, gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da SEJEL à época dos fatos, foi condenado a seis anos de reclusão mais quatro anos de detenção. O engenheiro Daniel Pereira de Sousa, representante da Desk, recebeu pena de quatro anos e seis meses de prisão, além de quatro anos de detenção.

Já o sócio da empresa, Fábio Magib Mazhunni Maia, foi sentenciado a oito anos e dez meses de reclusão, acrescidos de quatro anos de detenção. Todos os réus, inclusive o parlamentar, devem devolver solidariamente R$ 750 mil ao Tesouro estadual, valor calculado como prejuízo decorrente das fraudes constatadas.

Com a última manifestação do TJPB, esgotam-se os recursos na esfera estadual. A defesa ainda pode recorrer aos tribunais superiores, mas, por ora, a condenação permanece válida em todas as suas disposições, inclusive quanto à inelegibilidade de Ruy Carneiro.

O caso segue acompanhando o calendário judicial, e novas movimentações poderão ocorrer caso haja interposição de recursos em instâncias superiores. Até então, porém, a Justiça paraibana considera o processo definitivamente julgado no âmbito estadual.

Com informações de Polemicaparaiba