A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados incluiu em sua pauta uma proposta que, caso avance, tende a beneficiar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com informações divulgadas, o parlamentar corre o risco de perder o mandato por excesso de faltas, mas não responde a processo por quebra de decoro parlamentar.
O tema ganhou força nos bastidores da Casa na segunda semana de dezembro, quando integrantes da direção da Câmara passaram a discutir mecanismos que pudessem amenizar a situação do chamado “filho 03” do ex-chefe do Executivo. A iniciativa, descrita como um “presente de Natal” por aliados, seria votada antes do recesso legislativo, marcado para o fim do mês.
Embora outros deputados enfrentem processos disciplinares no Conselho de Ética, o caso de Eduardo Bolsonaro está restrito ao número de ausências registradas ao longo do ano legislativo. Pelas normas internas, os parlamentares que ultrapassam o limite de faltas sem justificativa ficam sujeitos à perda automática do mandato. A Mesa Diretora, no entanto, tem prerrogativa de deliberar sobre cada situação individualmente antes de mandar o processo ao Plenário.
Segundo relatos de fontes ligadas à Secretaria-Geral da Mesa, a alternativa cogitada envolveria a apresentação de um parecer reconhecendo justificativas formais para parte das ausências do deputado. Com isso, o total de faltas poderia cair abaixo do patamar que acarreta cassação, preservando o mandato até o término da atual legislatura.
Parlamentares contrários à medida argumentam que a flexibilização criaria tratamento diferenciado em relação a outros congressistas que enfrentam sanções semelhantes. Já defensores da proposta afirmam que existe margem regimental para reavaliar cada caso e que precedentes anteriores autorizariam a concessão do benefício.
Até o momento, não há data definida para que o parecer seja levado ao colegiado da Mesa. Caso o documento seja aprovado, o processo contra Eduardo Bolsonaro não seguirá ao Plenário, blindando o deputado de eventual votação que poderia cassar seu mandato por maioria simples.
O Palácio do Planalto acompanha a movimentação, mas não pretende se manifestar oficialmente. A expectativa é de que o assunto seja resolvido internamente na Câmara antes do dia 22, quando os parlamentares entram oficialmente em recesso.
Com informações de Paraibaonline
