João Pessoa – O desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho anulou, na noite de quinta-feira (2), a decisão que suspendia o concurso público da Prefeitura de Mataraca, no Litoral Norte da Paraíba. Com a nova determinação, o certame volta a valer e as provas objetivas seguem agendadas para 5 de outubro de 2025.
Decisão anterior
A suspensão havia sido determinada horas antes pela juíza Kalina de Oliveira Lima Marques. Ela apontou supostas irregularidades na contratação, sem licitação, da Comissão Permanente de Concursos (CPCon), vinculada à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Argumentos do recurso
Ao analisar o recurso apresentado pela prefeitura, o desembargador destacou que a CPCon é ligada a uma autarquia estadual reconhecida pela “presunção de idoneidade e expertise técnica”, características que, segundo ele, a qualificam para organizar concursos públicos. Também ressaltou que o processo seletivo integra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acompanhado pelo Ministério Público.
Vagas e salários
O edital oferece 89 vagas para níveis Fundamental, Médio, Superior e Superior Magistério, com salários que variam de R$ 1.518,00 a R$ 11 mil.
Motivos da ação popular
A ação que originou a liminar suspensiva alegava que o número de vagas era inferior ao previsto no TAC e questionava o repasse integral das taxas de inscrição diretamente à banca organizadora, sem trânsito pelos cofres municipais.
Imagem: Internet
Com a liminar revogada, a organização do concurso prossegue normalmente, enquanto o mérito da ação popular segue em tramitação.
Com informações de g1 Paraíba
