A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa recebeu prazo de 10 dias para entregar um cronograma detalhado de implantação de leitos de atenção à saúde mental em hospitais gerais da capital paraibana. A orientação foi definida durante reunião que contou com representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

O encontro foi motivado por um inquérito civil e por procedimento já em curso no Ministério Público que acompanham a qualidade e a estrutura do atendimento em saúde mental oferecido pela administração municipal. Segundo os órgãos de controle, a inexistência de leitos específicos em hospitais gerais contraria diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e compromete o cuidado adequado de pacientes psiquiátricos.

Problemas identificados na Raps

Na avaliação dos participantes da reunião, há um conjunto de falhas estruturais na Raps da Paraíba. Entre os pontos levantados estão:

  • ausência de leitos habilitados em hospitais gerais;
  • falta de protocolos atualizados de acolhimento e classificação de risco;
  • fluxos assistenciais desatualizados;
  • insuficiência de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de Residências Terapêuticas.

Essas lacunas ganharam visibilidade após a morte de um jovem de 19 anos, diagnosticado com esquizofrenia, ocorrida em novembro. O rapaz tinha histórico de atendimentos na rede municipal e o caso reacendeu o debate sobre a capacidade do município em garantir acompanhamento contínuo a pessoas com transtornos psiquiátricos.

Outras recomendações ao município

Além do cronograma para novos leitos, os Ministérios Públicos exigiram que a gestão municipal apresente uma previsão de abertura de Residência Terapêutica em João Pessoa. Esse serviço oferece moradia assistida para pessoas com transtornos mentais graves, visando à reabilitação psicossocial em ambiente comunitário e não hospitalar.

Os órgãos fiscalizadores também determinaram:

  • reativação do diálogo do município com a Defensoria Pública da Paraíba, a fim de alinhar estratégias de atendimento;
  • envio da ata da reunião ao prefeito de João Pessoa para que o chefe do Poder Executivo tenha ciência da gravidade das pendências.

Procurada pelo Jornal da Paraíba, a Secretaria de Saúde de João Pessoa não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. Caso a administração não encaminhe o cronograma dentro do prazo fixado, os Ministérios Públicos poderão adotar medidas administrativas ou judiciais.

O documento com as recomendações elenca ainda a necessidade de revisão dos fluxos assistenciais e de estabelecimento de protocolos padronizados para acolhimento e classificação de risco em unidades de urgência e emergência.

Com o cronograma em mãos, os órgãos fiscalizadores pretendem acompanhar os prazos estipulados para entrega dos leitos e verificar se a rede municipal evolui na oferta de cuidados integrais e humanizados a pacientes com transtornos mentais.

Com informações de Jornaldaparaiba