A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB) e a Associação Nordeste Forte, que reúne as federações industriais da região na Confederação Nacional da Indústria (CNI), celebraram a decisão do Congresso Nacional de manter as contribuições destinadas ao Sistema S fora do Orçamento da União. A questão surgiu durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, quando foi cogitada a inclusão desses repasses como receitas públicas.

Para as entidades, a manutenção do modelo atual preserva a natureza jurídica das contribuições, garante autonomia administrativa e evita insegurança quanto à prestação dos serviços oferecidos pelas instituições do Sistema S. A eliminação do dispositivo foi possível, segundo os representantes do setor, graças à atuação do relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB).

O presidente da FIEPB e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pereira, esteve ao lado do presidente da CNI, Ricardo Alban, na articulação com parlamentares. Ele defende que as contribuições não podem ser consideradas recursos públicos. “Se essa interpretação avançasse, a eficiência reconhecida das entidades que compõem o Sistema S ficaria comprometida”, afirmou.

Pereira também destacou que o modelo vigente garante agilidade a instituições como Serviço Social da Indústria (SESI) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). “O debate não era apenas técnico; estava em jogo a continuidade de serviços que transformam vidas, apoiam empresas e impulsionam o desenvolvimento do país”, disse, agradecendo a sensibilidade de Maia.

A mobilização incluiu diálogo com o senador paraibano Efraim Filho (União-PB), presidente da CMO, e com os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Carlos Zarattini (PT-SP), Júlio César (PSD-PI) e José Adriano (PP-AC) – este último também líder da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC).

“O resultado obtido no Congresso é uma vitória não só do SESI e do SENAI, mas de todas as organizações que integram o Sistema S, pois assegura autonomia, estabilidade e capacidade de atendimento”, concluiu Cassiano Pereira.

O que é o Sistema S

O Sistema S é composto por nove entidades: SESI, SENAI, Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Embora realizem atividades de interesse público, essas instituições não pertencem a nenhuma esfera governamental. São financiadas por contribuições das empresas de seus respectivos setores e administradas por federações e confederações empresariais. Entre os serviços ofertados estão cursos técnicos, programas de qualificação, atividades culturais e esportivas, consultorias empresariais e iniciativas de fomento ao empreendedorismo, alcançando milhões de brasileiros e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.

Com informações de Maispb