O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a cobrar do Governo da Paraíba um acompanhamento mais rígido sobre as obras de construção de creches que estão paralisadas em diversos municípios. A cobrança foi feita pelo vice-presidente da Corte, André Carlo Torres Pontes, após a veiculação do terceiro episódio da terceira temporada da série televisiva “Obras Inacabadas”, que revelou interrupções em unidades de ensino infantil em três cidades paraibanas.
Torres Pontes lembrou que, há cerca de seis meses, o próprio TCE divulgou um levantamento indicando que metade das mais de 200 creches públicas em construção no estado encontrava-se paralisada. Segundo o conselheiro, apesar de a execução física das obras ser atribuição direta das prefeituras, o Poder Executivo estadual tem responsabilidade sobre a fiscalização porque repassa os recursos financeiros.
“A realização das obras é de responsabilidade das prefeituras, que recebem o dinheiro. Mas a Secretaria de Educação tem a responsabilidade de fiscalizar, pois foi quem repassou o dinheiro”, declarou o vice-presidente do TCE em entrevista ao telejornal Bom Dia Paraíba.
Entre os casos mostrados na série está uma creche em Remígio, no Agreste paraibano. De acordo com a prefeitura, os serviços foram interrompidos devido a supostas irregularidades na prestação de contas referentes à primeira parcela recebida do Estado. Por causa do impasse, o cronograma permanece suspenso.
Procurado pela reportagem, o secretário estadual de Educação, Wilson Filho, afirmou que o Governo pode intervir em situações semelhantes, inclusive por meio de tomada de contas especial. No entanto, ele ponderou que outros órgãos de controle também devem atuar.
“Como lá em Remígio já temos uma obra avançada, em que o Estado já realizou o desbloqueio da última parcela e, mesmo assim, a obra não foi entregue, o Estado pode abrir uma tomada especial para defender o recurso público. Mas a grande responsabilidade, nesse caso, é do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e, acima de tudo, da prefeitura”, pontuou Wilson Filho ao repórter Laerte Cerqueira.
Os recursos utilizados na construção das mais de 200 creches são provenientes do Programa Primeira Infância, política estadual voltada à ampliação da oferta de vagas para crianças de zero a cinco anos. Enquanto as obras permanecem inacabadas, comunidades afetadas continuam sem acesso aos novos equipamentos educacionais.
Segundo o TCE, relatórios de acompanhamento serão enviados às prefeituras e à Secretaria de Educação para que os responsáveis apresentem justificativas e cronogramas de retomada. Caso irregularidades sejam confirmadas, o órgão de controle poderá aplicar sanções administrativas e solicitar a devolução de recursos.
Com informações de Jornaldaparaiba
