O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para averiguar a antecipação da eleição que definiu, com mais de dois anos de antecedência, a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vieirópolis para o biênio 2027-2028.

A escolha dos novos dirigentes da Casa ocorreu em 1º de janeiro de 2025, data que, segundo o órgão ministerial, foge ao período considerado adequado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte estabeleceu que as votações referentes ao segundo biênio de uma legislatura só podem ser realizadas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, a fim de refletir a composição política vigente naquela ocasião.

No entendimento do STF, antecipar o pleito de forma “desarrazoada” pode beneficiar grupos majoritários do momento da votação, sem garantir que a vontade expressa em plenário corresponda ao cenário político que predominará no início do novo biênio. A decisão do Supremo foi citada pelo Ministério Público como fundamento para a abertura da apuração.

Com o inquérito, o MPPB pretende esclarecer se a eleição em Vieirópolis desrespeitou a orientação da Corte e verificar possíveis consequências jurídicas. Entre os pontos que serão examinados estão a legalidade do procedimento adotado pela Câmara, a observância dos prazos regimentais e eventuais danos à representatividade dos vereadores que integrarão a legislatura no período 2027-2028.

Vieirópolis, município localizado no Sertão paraibano, passa a integrar a lista de cidades onde o Ministério Público busca coibir decisōes legislativas tomadas com antecedência considerada excessiva. Caso sejam identificadas irregularidades, o órgão poderá adotar medidas que vão desde recomendações à anulação do resultado da eleição interna.

Até o momento, a Câmara Municipal não se pronunciou publicamente sobre o inquérito. Também não há informações sobre eventuais prazos para conclusão da investigação, que seguirá em sigilo enquanto o Ministério Público reúne documentos e colhe depoimentos.

O processo instaurado faz parte de uma série de ações de fiscalização que buscam assegurar a observância dos preceitos constitucionais e o respeito às decisões do STF nos Legislativos municipais da Paraíba.

Com informações de Maispb