O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), transferiu para o plenário físico da Corte a discussão sobre a homologação do acordo firmado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva que busca compensar aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos decorrentes de fraudes praticadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada no âmbito de um julgamento que vinha ocorrendo em ambiente virtual e que havia sido retomado recentemente. Com a mudança, o tema deixará de ser apreciado exclusivamente por meio eletrônico e passará a ser avaliado em sessão presencial, na qual os onze ministros podem debater a matéria de forma simultânea, votar individualmente e eventualmente solicitar novos esclarecimentos às partes envolvidas.
O acordo submetido ao Supremo tem como objetivo garantir a devolução dos valores que foram descontados de forma irregular de beneficiários da Previdência Social. Os descontos, segundo as ações judiciais que deram origem ao processo, resultaram de esquemas fraudulentos que vinham sendo executados à margem dos controles oficiais do INSS, atingindo milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Para que o ressarcimento se concretize, a homologação do STF é considerada passo essencial, já que conferirá segurança jurídica e força executória ao pacto celebrado pela União. Caso o plenário confirme a validade do compromisso, o governo poderá iniciar a quitação dos débitos, encerrando, assim, litígios que se arrastam há anos em diferentes instâncias do Judiciário.
Ao determinar o envio do caso ao plenário físico, Mendonça utilizou prerrogativa prevista no regimento interno do Supremo, que permite ao relator retirar processos do julgamento virtual sempre que considerar necessário um debate presencial mais amplo. A medida, na prática, interrompe temporariamente a contagem dos votos que vinham sendo depositados no sistema eletrônico.
Embora ainda não haja data marcada, a expectativa é que a análise presencial seja incluída na pauta do tribunal nos próximos meses. Até lá, os aposentados afetados pelos descontos indevidos continuam aguardando uma definição definitiva sobre quando e de que forma receberão os valores retidos.
Com informações de Paraibaonline
