A Câmara Municipal de Cabedelo realiza, às 17h desta segunda-feira (15), sessão solene destinada a empossar o vereador Edvaldo Neto como prefeito interino do município. A cerimônia ocorrerá no Plenário Fernando Macêdo e foi convocada logo após a Casa Legislativa receber a notificação oficial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmando a cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho e da vice-prefeita Camila Holanda.
Presidente da Câmara, Edvaldo Neto assume o Poder Executivo provisoriamente até que a Justiça Eleitoral defina os próximos encaminhamentos, o que pode incluir a realização de nova eleição em Cabedelo. A interinidade foi determinada porque a chapa vitoriosa em 2020 perdeu o mandato após processos judiciais que investigaram abuso de poder político e econômico, bem como captação ilícita de votos.
Cassação confirmada pelo TRE-PB
O julgamento que culminou na perda dos cargos aconteceu em 17 de novembro no plenário do TRE-PB. Por cinco votos a um, prevaleceu o voto do relator, juiz Kéops de Vasconcelos, que considerou haver provas suficientes de irregularidades. A ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), teve como base investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação En Passant.
Entre os elementos apresentados estão distribuição irregular de cestas básicas, promessas de emprego na administração municipal e transferência de valores via Pix a eleitores. As apurações apontam ainda a suposta atuação de um grupo criminoso que teria exercido controle territorial para influenciar o resultado do pleito, com indícios de crimes como organização criminosa, coação eleitoral, lavagem de dinheiro e peculato.
Além de André Coutinho e Camila Holanda, o ex-prefeito Vitor Hugo foi condenado à inelegibilidade por oito anos. O processo analisado pelo TRE-PB tratava de recurso contra sentença de primeira instância, proferida em junho, que já havia cassado a chapa municipal.
Recurso ao TSE
A defesa de André Coutinho informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acórdão com a decisão colegiada foi publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico, abrindo prazo para a interposição do recurso.
Enquanto o processo segue em Brasília, Cabedelo passará a ser administrada por Edvaldo Neto, que permanece no cargo até ulterior deliberação da Justiça Eleitoral ou até a posse de um novo chefe do Executivo caso o TRE-PB determine eleição suplementar.
Com informações de Jornaldaparaiba
