Brasília (DF) – O MDB decidiu que votará contra o Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (16) pelo líder da Maioria no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), logo após reunião da bancada em Brasília.

Segundo o senador, a decisão foi tomada por “esmagadora maioria” dos representantes do partido e será oficialmente apresentada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), instância que analisará o texto antes da votação em plenário. “O MDB acompanhará o sentimento predominante da sociedade e se posicionará de forma contrária à matéria”, declarou Veneziano.

“Quase anistia” para os envolvidos

Na avaliação do parlamentar, o PL caracteriza “quase anistia” para quem invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios. Ele relembrou que, na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado sem passar pelas comissões permanentes, procedimento que, em sua opinião, limitou o debate. “Desde então me manifestei contra, e agora a bancada consolidou idêntico entendimento”, afirmou.

O líder acrescentou que o MDB atuará de maneira “firme e coesa” para barrar a proposição no Senado. Ao justificar o posicionamento, Veneziano disse que qualquer flexibilização de pena aos condenados dos ataques do dia 8 de janeiro contraria a defesa do estado democrático de direito.

Engajamento fora do Congresso

Além das articulações legislativas, Veneziano participou de manifestações públicas contrárias ao PL em João Pessoa e em outras capitais, nas quais reforçou a necessidade de manutenção das punições previstas para os responsáveis pelos atos golpistas.

Como votam os senadores da Paraíba

Integrante da bancada paraibana, Efraim Filho (União-PB) já declarou apoio ao projeto em entrevistas recentes e, portanto, deve votar a favor da redução das penas. A também paraibana Daniella Ribeiro (PP-PB) ainda não tornou público seu posicionamento sobre a matéria.

Com o MDB oficialmente contrário, cresce a pressão sobre outras legendas para definirem suas posições antes da reunião da CCJ. Caso o texto avance na comissão, a votação em plenário poderá ocorrer ainda neste semestre.

O PL da Dosimetria faz parte de um conjunto de iniciativas apresentadas após o 8 de janeiro, data em que grupos extremistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A proposição defende a revisão dos critérios de aplicação de pena, com a possibilidade de redução do tempo de prisão para quem já foi condenado pelo Supremo.

Veneziano reiterou que a prioridade do MDB é assegurar a responsabilização plena dos envolvidos. “Se queremos fortalecer a democracia, não podemos relativizar a gravidade do que ocorreu”, concluiu.

Com informações de Jornaldaparaiba