O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16) que o Congresso Nacional terá a palavra final sobre a redução de benefícios fiscais necessária para fechar o Orçamento de 2026. Segundo o ministro, a proposta apresentada pelo Executivo precisa gerar R$ 20 bilhões em receita adicional para que o próximo ano comece sem desequilíbrio nas contas públicas.

Saído de uma reunião com líderes partidários, Haddad explicou que a equipe econômica entregou “simulações e subsídios técnicos” ao relator do Orçamento. O objetivo é permitir que o texto seja votado ainda nesta semana, sem risco de contabilizar receitas sem fonte certa.

Cortes lineares nos incentivos

O Ministério da Fazenda defende um corte linear de 10% nos incentivos fiscais que não estão previstos na Constituição. Permanecem fora da tesourada benefícios constitucionais, como os concedidos à Zona Franca de Manaus. De acordo com Haddad, o projeto permite arrecadação imediata e ajuda a cumprir o novo arcabouço fiscal.

Parlamentares, porém, articulam um acordo para escalonar a redução dos incentivos ao longo de três ou quatro anos. A estratégia busca diminuir resistências setoriais e, ao mesmo tempo, garantir que o texto seja aprovado ainda hoje na Câmara dos Deputados.

Para que o cronograma seja respeitado, Haddad destacou a necessidade de votação relâmpago. “Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Aí o relator consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente”, calculou.

Incorporação de apostas e fintechs

O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que o acordo em construção inclui temas que ficaram pendentes no Senado, como a taxação de bets (apostas esportivas) e de fintechs. Essas matérias poderão ser anexadas ao texto para reforçar a arrecadação.

Haddad participou diretamente da reunião de líderes que discutiu as alterações. Segundo ele, a equipe econômica só dará aval definitivo após receber a versão final da proposta. “Vamos avaliar se o governo concorda com o texto que será levado a plenário”, disse.

O ministro acrescentou que a iniciativa de discutir um corte linear partiu dos próprios parlamentares, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta. A Fazenda, então, apresentou diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas para subsidiar a decisão.

Com o prazo apertado, a expectativa do governo é que o acordo viabilize a votação do projeto de corte de incentivos e, na sequência, a aprovação do Orçamento de 2026 ainda nesta semana.

Com informações de Agência Brasil