A Prefeitura do Recife e o governo federal anunciaram, nesta quarta-feira (17), na sede da B3, em São Paulo, a primeira parceria público-privada (PPP) voltada exclusivamente à locação social no Brasil. O projeto, batizado de PPP Morar no Centro, pretende ampliar o alcance do Programa Minha Casa, Minha Vida e contribuir para reduzir o déficit habitacional estimado em 5,9 milhões de moradias no país.
No formato apresentado, o município pernambucano dará início à iniciativa com a criação de 1.128 unidades habitacionais na região central da capital. Desse total, 637 serão reservadas para aluguel subsidiado e as demais poderão ser comercializadas. A expectativa é estender o modelo, em breve, a Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Santo André (SP).
A locação social será destinada a famílias que recebem entre R$ 1,4 mil e R$ 4,9 mil por mês. O subsídio previsto deverá limitar as despesas com aluguel e condomínio a, no máximo, 15% a 25% da renda familiar. Os imóveis serão entregues já equipados com itens básicos, como geladeira e fogão.
O parceiro privado, a ser selecionado por meio de leilão, ficará encarregado de reformar prédios existentes (retrofit), construir novas unidades, administrar os condomínios e realizar manutenção preventiva e corretiva. Todos os empreendimentos estarão localizados no centro do Recife, contribuindo também para a revitalização da área.
Durante o evento, Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, afirmou que a proposta inaugura “um novo formato” de política habitacional, ao combinar construção, gestão condominial e mitigação de impactos na vizinhança.
Para o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, a PPP representa uma ferramenta de longo prazo para enfrentar não apenas a falta de moradias, mas também o peso do aluguel no orçamento de famílias de baixa renda. Ele destacou que a prefeitura bancará parte da contraprestação ao concessionário, permitindo que as parcelas pagas pelos beneficiários permaneçam dentro dos limites estabelecidos.
O projeto está sendo estruturado pela Caixa Econômica Federal, com apoio financeiro da União por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão, e é coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.
Calendário
O edital da PPP Morar no Centro Recife deve ser publicado em 3 de janeiro. O leilão que definirá o vencedor está previsto para 24 de abril, na B3, em São Paulo. Detalhes adicionais podem ser consultados no endereço eletrônico parcerias.recife.pe.gov.br.
Com a assinatura do contrato, a empresa ou consórcio selecionado terá como obrigações a entrega das unidades, o acompanhamento social das famílias e a oferta de serviços de gestão predial durante todo o período de concessão.
Com informações de Agência Brasil
