O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (17), o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que modifica as regras de progressão de pena para condenados por delitos contra o Estado Democrático de Direito. A matéria passou pelo plenário com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, encerrando uma sessão marcada por debates acalorados e forte mobilização de grupos favoráveis e contrários à proposta.
Entre os representantes da Paraíba, houve divisão. A senadora Daniella Ribeiro (PP) e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram contra o texto. Já o senador Efraim Filho (União Brasil) posicionou-se a favor da aprovação.
A proposição segue agora para o Palácio do Planalto, onde aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, etapa em que recebeu parecer favorável da maioria dos parlamentares.
O texto estabelece a possibilidade de redução de até dois terços da pena para condenados por atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro de 2023. Prevê, ainda, progressão de regime mais célere em casos de crimes enquadrados como ameaças ao Estado Democrático de Direito e determina a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático pelo de tentativa de golpe de Estado quando houver condenação simultânea.
Relator no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) alterou o texto aprovado pelos deputados a fim de limitar os benefícios apenas a crimes contra o Estado Democrático. Segundo Amin, a mudança buscou evitar que outras tipificações penais se beneficiassem indiretamente das novas regras.
Com a legislação atual, projeções da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal indicam que o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelos atos de janeiro de 2023, poderá pleitear progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em reclusão, o que colocaria a possível mudança para semiaberto em abril de 2033.
A votação no Senado ocorreu em meio a protestos. No domingo (14), manifestantes contrários ao projeto ocuparam vias públicas nas 27 capitais, exigindo responsabilização de envolvidos nos atos antidemocráticos e criticando o que classificam como “anistia velada” a participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes. Apesar da pressão popular, a maioria dos senadores manteve o texto inalterado.
Agora, o Executivo terá prazo para sancionar ou vetar parcial ou integralmente o PL da Dosimetria. Se sancionado, as novas regras entrarão em vigor na publicação da lei, alterando imediatamente a execução penal dos condenados enquadrados nos artigos que tratam de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Com informações de Polemicaparaiba
