A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (3), para rejeitar recurso do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e manter o parlamentar como réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
O recurso de embargos de declaração começou a ser analisado no plenário virtual, com sessão marcada de 3 a 10 de outubro. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do pedido ao considerar que a peça apresentada não apontou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que recebeu a denúncia.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o entendimento da relatora, consolidando a maioria. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas o resultado já é suficiente para manter o recebimento da acusação.
Argumentos da relatora
No voto, Cármen Lúcia destacou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos formais e que o juízo de recebimento é “de mera delibação”. Segundo a ministra, o recurso de Moro busca rediscutir o mérito da decisão, e não sanar suposto vício processual.
Origem da denúncia
Em abril de 2023, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou Moro após a divulgação de um vídeo gravado em 2022. Na gravação, o ex-juiz da Lava Jato afirma que existiria “fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Imagem: Internet
Em junho de 2024, a Primeira Turma recebeu a denúncia por unanimidade, entendendo que havia indícios suficientes para a abertura da ação penal. Com a manutenção dessa decisão, o processo segue seu curso no STF.
Com informações de Polêmica Paraíba
