O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) definiu o calendário para a escolha de novos prefeito e vice-prefeito de Cabedelo, na Grande João Pessoa. A Corte aprovou por unanimidade, nesta semana, a resolução que regula todas as etapas do pleito suplementar, agendado para 12 de abril de 2026, um domingo. A votação ocorrerá com urnas eletrônicas e apuração automática.
Calendário eleitoral
Somente poderão participar do processo as eleitoras e os eleitores que mantiverem inscrição regular no município até 13 de novembro de 2025, respeitando o intervalo mínimo de 150 dias antes da votação previsto no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. Para as legendas interessadas, a regra é ter o estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos seis meses antes da eleição e contar com órgão de direção válido em Cabedelo na data da convenção.
As convenções partidárias devem ocorrer entre 29 de janeiro e 14 de fevereiro de 2026, período destinado à escolha de candidatos e eventual formação de coligações. Após a definição dos nomes, os partidos terão até as 19h de 24 de fevereiro de 2026 para enviar os pedidos de registro de candidatura ao juiz eleitoral da zona responsável.
A propaganda eleitoral ficará liberada a partir de 25 de fevereiro de 2026, devendo obedecer às normas que garantem igualdade de condições e transparência aos concorrentes.
Fiscalização e prestação de contas
Presidente do TRE-PB, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ressaltou que o cronograma foi elaborado para assegurar rapidez e estabilidade administrativa ao município. Ele lembrou que a prestação de contas de campanha deverá ser entregue até 12 de maio de 2026, data limite fixada pela mesma resolução aprovada pelo tribunal.
Por que novas eleições?
O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina a realização de pleitos suplementares em situações específicas. Uma delas é quando a nulidade dos votos ultrapassa 50% da votação para cargos majoritários — casos de presidente da República, governador e prefeito. A Justiça Eleitoral também pode convocar novas eleições se houver indeferimento de registro de candidatura, cassação de diploma ou perda do mandato de autoridades eleitas, independentemente da quantidade de votos anulados.
Com a resolução publicada, o município de Cabedelo passa a seguir oficialmente as etapas que levarão os eleitores às urnas em abril de 2026. Nos próximos meses, partidos e pré-candidatos terão de se adequar às exigências legais para participar do processo que definirá a nova administração municipal.
Com informações de Jornaldaparaiba
